Câmara de Vereadores de Guaíba
Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

PROPOSIÇÃO N.º 429/2023 ESPÉCIE: Requerimento

Proponente: Partido: Sessão:
Ver.ª Carla Vargas UB 04/07/2023

A Vereadora que este subscreve, requer que o Executivo Municipal, através de sua Secretaria competente informe o que segue:

 Em 2021 Guaíba era 15ª CIDADE GAÚCHA COM MAIS CASOS DE ABUSO SEXUAL INFANTIL NO ESTADO, A Cidade registrou quase 30 ocorrências em um ano.
Nesse ano de 2023 GUAÍBA TEM UM CASO DE ABUSO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES A CADA 2 DIAS, E NESTE ANO É O 11º município com mais casos entre os 497 do Rio Grande do Sul, segundo o Centro Integrado Amanhecer.
Diante desses dados impactantes, venho aqui questionar o que está sendo feito para proteger nossas crianças e adolescentes, já que se tem secretarias competentes para cuidar desses casos.
Quais ações estão sendo feitas?
Qual o disque denúncia que está funcionando?
Quais a perspectiva que esse número de vítima chegue a quase 0 no nosso município?

Justificativa:

 Em 58,4% dos casos o crime é cometido por pessoas próximas e o local de ocorrência em 70,9% dos abusos acontece na casa das próprias vítimas. Os dados são de um novo boletim epidemiológico do Ministério da Saúde, divulgado em maio deste ano.
E a maioria deles acontece dentro de casa, vindo de quem mais deveria protegê-los. Por isso a importância da informação nas escolas e demais ambientes.
Os dados são preocupantes, pois em menos de 2 anos ao invés de subirmos na escala, estamos em um nível que a cada dois dias uma criança é abusada, isso tem que ter fim, nosso município tem que tomar medidas protetivas a favor dessas crianças e adolescentes indefesos.

Documento Assinado Digitalmente no padrão ICP-Brasil por:
ICP-BrasilCARLA JOSIANE VARGAS REBELLO:68256841087
28/06/2023 16:53:54
Assinatura do Proponente:
     
    Tramitação:
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Assessor de Bancada    
    Aprovado na Ata n.º
Aceita pela Mesa Diretora em:   Transmitido Via Ofício nº.
     
     
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Secretário   Presidente
Documento publicado digitalmente por em 28/06/2023 ás 16:52:42.
Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 1873d4f9f44781fbf9b1da2f06be89e9.
A autenticidade deste poderá ser verificada em https://www.camaraguaiba.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 175708.

Adendo proposto por Ver. João Colares
Quantos casos já foram relatados neste projeto desde que começou.

01/08/2023

Adendo proposto por Ver. Tiago Green

Requer saber se a Assistência Social, através dos serviços do CREAS e CRAS, está conseguindo atender e suprir as demandas encaminhadas pelo Conselho Tutelar. 


01/08/2023

Aprovado com Adendo por unanimidade
01/08/2023