Comissão de Educação, Cultura e Esporte | |||||||||
"Altera o caput do art. 8º da Lei Municipal nº 3.850, de 18 de dezembro de 2019, que autoriza o Poder Público a outorgar a concessão de área pública para construção e manutenção de Centro de Excelência em Voleibol. " Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epígrafe, de autoria do Executivo Municipal. A Comissão de Educação, Cultura e Esporte, por unanimidade, acolhe o parecer do relator e opina pela aprovação do Projeto de Lei do Executivo n.º 035/2023. Sala das Comissões, 27 de Junho de 2023.
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