Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

O Vereador que este subscreve, requer que o Executivo Municipal, através de sua Secretaria competente informe o que segue:

O Vereador Ale Alves que este subscreve, requer que o Executivo Municipal, através de sua Secretaria competente informe o que segue:

 1- Requer saber a possibilidade de criar cadastro e ou chipagem dos animais de grande Porte, junto com a Inspetoria Veterinária e seus tutores ? 

2- Requer saber se existe um trabalho executado na Cidade, de conscientização por palestras, folders ou jornais ou sites oficiais da Prefeitura, referente a Lei Municipal 4.067/21 para os criadores destes animais? 

3- Quais são as medidas que veem sendo tomadas , no caso de reincidência de animais soltos em vias públicas no nosso Município? 

4- Onde são abrigados estes animais, quando recolhidos? 

JUSTIFICATIVA:

 Cumprimentando os cordialmente, venho por meio deste questionar os órgão competentes , para que estudem meios para conscientização dos donos de Animais de Grande porte soltos em vias públicas . 

Contamos diariamente com animais de grande porte circulando tranquilamente em meio as via públicas da Cidade, questionamos os órgão competentes sobre a possibilidade de iniciar um cadastro destes animais, localizando tutores, chipando os animais e explanando os mesmos sobre a Lei Vigente em nossa cidade 4.067/21 a qual proíbe estes animais soltos, presos ou criados em zonas urbanas, praças , terrenos baldios . Muitas vezes, pode ser que estes tutores não tenham o conhecimento da lei, e cultivando um método de cuidado arcaico, o qual permite seus animais livres e soltos nas vias, muitas vezes não dando por conta da gravidade que isso pode levar. 

O cadastro, pode servir como um controle destes animais até seus tutores, para os casos de reincidência, facilitando o trabalho da Secretaria, no ato. 

Gratos pela atenção 

ALESSANDRO DOS SANTOS ALVES:73740845015
27/06/2023 20:09:59