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"Instituí a Política de Combate à Obesidade e ao Sobrepeso no Município de Guaíba e dá outras providências" Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epígrafe, de autoria do Ver. Manoel Eletricista. A Comissão de Constituição, Justiça e Redação, por unanimidade, acolhe o parecer do relator e opina pela constitucionalidade, legalidade e tecnicidade do substitutivo ao projeto de lei. Sala das Comissões, 27 de Junho de 2023.
 ROSALVO DUARTE:3844971408727/06/2023 16:57:30 ALEX SANDRO MEDEIROS DA SILVA:9538147308727/06/2023 17:15:24 EVERTON SILVA GOMES:6341837100027/06/2023 17:23:49 EVERTON SILVA GOMES:6341837100029/06/2023 11:07:15 |
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