Câmara de Vereadores de Guaíba
Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

PROPOSIÇÃO N.º 420/2023 ESPÉCIE: Requerimento

Proponente: Partido: Sessão:
Bancada do PSDB PSDB 27/06/2023

O Vereador que este subscreve, requer que o Executivo Municipal, através de sua Secretaria competente informe o que segue:

1. Qual valor o Executivo Municipal recebeu do PDDE (Programa Dinheiro Direto na Escola) no ano de 2022 e 2023 até o presente momento?

2. Quais escolas receberam este auxilio?

Justificativa:

O PDDE (Programa Dinheiro Direto na Escola) tem por finalidade prestar assistência financeira para as escolas, em caráter suplementar, a fim de contribuir para manutenção e melhoria da infraestrutura física para realização de pequenos reparos, adequações e serviços necessários à manutenção, conservação patrimonial e melhoria da estrutura física da unidade escolar, adquirir material permanente, mas também para área pedagógica que muito favorece e contribui para a aprendizagem dos alunos, como investir em capacitação e treinamento dos profissionais de educação, ocasionando uma elevação do desempenho escolar.

Além disso, o programa visa também fortalecer a participação social e a autogestão escolar, pois não há ninguém melhor do que a comunidade escolar e os gestores para determinar os pontos que precisam de melhorias nas escolas, sejam estruturalmente quanto pedagogicamente.

Devido à importância deste programa e os benefícios que ele fornece as escolas e consequentemente aos alunos de diversos municípios, é que realizamos estes questionamentos.

Documento Assinado Digitalmente no padrão ICP-Brasil por:
ICP-BrasilMANOEL JARDIM DA SILVEIRA:44146523087
22/06/2023 16:35:48
Assinatura do Proponente:
     
    Tramitação:
________________________________    
Assessor de Bancada    
    Aprovado na Ata n.º
Aceita pela Mesa Diretora em:   Transmitido Via Ofício nº.
     
     
________________________________   ________________________________
Secretário   Presidente
Documento publicado digitalmente por JAQUELAINE VASCONCELOS DE ABREU em 22/06/2023 ás 16:35:33.
Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação bc338669d6ba7356f7ee6e882dbfc427.
A autenticidade deste poderá ser verificada em https://www.camaraguaiba.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 174682.