Comissão de Constituição, Justiça e Redação | |||||||||
"Inclui a Seção IV ao Capítulo IV da Lei Municipal n.º 1.441, de 23 de dezembro de 1998 – Código Municipal de Saúde" Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epígrafe, de autoria do Ver. Alex Medeiros. A Comissão de Constituição, Justiça e Redação, por unanimidade, acolhe o parecer do relator e opina pela constitucionalidade, legalidade e tecnicidade da proposição. Sala das Comissões, 20 de Junho de 2023.
EVERTON SILVA GOMES:63418371000 20/06/2023 17:56:16 ALEX SANDRO MEDEIROS DA SILVA:95381473087 20/06/2023 22:00:10 EVERTON SILVA GOMES:63418371000 22/06/2023 13:29:35 ROSALVO DUARTE:38449714087 22/06/2023 15:12:26 |
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