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Os Vereadores Florindo Motorista (PP) e Alex Medeiros (PP) encaminham ao Poder Executivo Municipal Indicação para que encaminhe a esta Casa Legislativa Projeto de Lei, eventualmente avaliando os modelos em anexo, para instituição de Serviço de de compartilhamento de bicicletas no Município de Guaíba. JUSTIFICATIVA
Visando incentivar o uso de um transporte sustentável, eficiente, de valor acessível e com diversos benefícios à saúde individual e coletiva, os vereadores Florindo Motorista (PP) e Alex Medeiros (PP) apresentam um modelo disponível de projeto de lei que propõe a implantação de um sistema de compartilhamento de bicicletas em vias e logradouros públicos na cidade. A proposta seria no sentido de instituir um Credenciamento de Operadoras de Tecnologia de Transporte Credenciadas - OTTCs para exploração do serviço de compartilhamento de bicicletas disponibilizado nas vias e logradouros públicos ou então possibilitar a Manifestação de Interesse de empresas e instituições interessadas, nos moldes do que ocorre no Município de São Paulo. “O sistema proposto trata-se de uma estratégia já utilizada em grandes centros urbanos como Nova Iorque, Paris, Berlim, Santiago, Buenos Aires, Cidade do México e Barcelona. Já no Brasil, cidades como São Paulo, Rio de Janeiro e Recife já desenvolveram programas similares, sendo notável os benefícios auferidos pela população. A mobilidade ativa é de suma importância para transformação das cidades, tendo em vista seus diversos benefícios de curto, médio e longo prazo. http://legislacao.prefeitura.sp.gov.br/leis/lei-16388-de-05-de-fevereiro-de-2016/ https://legislacao.prefeitura.sp.gov.br/leis/resolucao-comite-municipal-de-uso-do-viario-cmuv-17-de-12-de-dezembro-de-2017 http://www.docidadesp.imprensaoficial.com.br/NavegaEdicao.aspx?ClipID=F131L98MPKV2He2K1GOCN5HT2KC&PalavraChave=esta%E7%F5es%20de%20  FLORINDO RODRIGUES DOS SANTOS:3844977309120/06/2023 21:51:37 ALEX SANDRO MEDEIROS DA SILVA:9538147308720/06/2023 21:57:53
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Documento publicado digitalmente por ANA PAULA VOGADO em 20/06/2023 ás 17:02:09.
Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação cc923599a19e1eab8781c92cd8e45161. A autenticidade deste poderá ser verificada em https://www.camaraguaiba.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 173851. |
Adendo proposto por Ver Alex Medeiros Solicita um estudo no sentido de captar no comércio, dentro das comunidades, a eventual extensão deste projeto.
27/06/2023
Adendo proposto por Ver. João Colares Questiona se conjuntamente a este projeto existe um projeto para implantação de ciclovias.
27/06/2023
Aprovado com Adendo por unanimidade com adendos propostos
27/06/2023