Câmara de Vereadores de Guaíba

Comissão de Constituição, Justiça e Redação
PROCESSO : Projeto de Lei do Executivo n.º 032/2023
PROPONENTE : Executivo Municipal

"Dispõe sobre a criação do “Selo Empresa Amiga da Mulher” no Município de Guaíba e dá outras providências."

Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epígrafe, de autoria do Executivo Municipal.

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação, por unanimidade, acolhe o parecer do relator e opina pela constitucionalidade, legalidade e tecnicidade da proposição.

Sala das Comissões, 20 de Junho de 2023.

Ver. Alex Medeiros (PP)
Presidente

Ver. Everton da Academia (PTB)
Relator

Ver. Rosalvo Duarte (PL)
Secretário
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ICP-BrasilALEX SANDRO MEDEIROS DA SILVA:95381473087
20/06/2023 19:45:01
ICP-BrasilEVERTON SILVA GOMES:63418371000
20/06/2023 21:00:12
ICP-BrasilROSALVO DUARTE:38449714087
22/06/2023 18:14:51
ICP-BrasilEVERTON SILVA GOMES:63418371000
29/06/2023 14:26:12
Documento publicado digitalmente por em 20/06/2023 ás 19:43:08. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 5a1c0583d138bc630449762cb48af9ec.
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