Câmara de Vereadores de Guaíba

Comissão de Constituição, Justiça e Redação
PROCESSO : Projeto de Lei do Executivo n.º 032/2023
PROPONENTE : Executivo Municipal

"Dispõe sobre a criação do “Selo Empresa Amiga da Mulher” no Município de Guaíba e dá outras providências."

Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epígrafe, de autoria do Executivo Municipal.

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação, por unanimidade, acolhe o parecer do relator e opina pela constitucionalidade, legalidade e tecnicidade da proposição.

Sala das Comissões, 20 de Junho de 2023.

Ver. Alex Medeiros (PP)
Presidente

Ver. Everton da Academia (PTB)
Relator

Ver. Rosalvo Duarte (PL)
Secretário
Documento Assinado Digitalmente no padrão ICP-Brasil por:
ICP-BrasilALEX SANDRO MEDEIROS DA SILVA:95381473087
20/06/2023 16:45:01
ICP-BrasilEVERTON SILVA GOMES:63418371000
20/06/2023 18:00:12
ICP-BrasilROSALVO DUARTE:38449714087
22/06/2023 15:14:51
ICP-BrasilEVERTON SILVA GOMES:63418371000
29/06/2023 11:26:12
Documento publicado digitalmente por em 20/06/2023 ás 16:43:08. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 5a1c0583d138bc630449762cb48af9ec.
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