Câmara de Vereadores de Guaíba

Comissão de Constituição, Justiça e Redação
PROCESSO : Projeto de Lei do Legislativo n.º 066/2023
PROPONENTE : Ver.ª Carla Vargas

"Cria o Programa Permanente em Saúde Mental no âmbito das escolas públicas da rede municipal de ensino."

Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epígrafe, de autoria do Ver.ª Carla Vargas.

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação, por unanimidade, acolhe o parecer do relator e opina pela constitucionalidade, legalidade e tecnicidade da proposição.

Sala das Comissões, 20 de Junho de 2023.

Ver. Alex Medeiros (PP)
Presidente

Ver. Everton da Academia (PTB)
Relator

Ver. Rosalvo Duarte (PL)
Secretário
Documento Assinado Digitalmente no padrão ICP-Brasil por:
ICP-BrasilALEX SANDRO MEDEIROS DA SILVA:95381473087
20/06/2023 19:46:42
ICP-BrasilEVERTON SILVA GOMES:63418371000
20/06/2023 20:58:33
ICP-BrasilROSALVO DUARTE:38449714087
22/06/2023 18:15:51
Documento publicado digitalmente por em 20/06/2023 ás 19:41:39. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 1d6aa5a06b7d56571b849b74f222a745.
A autenticidade deste poderá ser verificada em https://www.camaraguaiba.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 173847.