Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

O Vereador que este subscreve, requer que o Executivo Municipal, através de sua Secretaria competente informe o que segue:

1 – Requer saber se há projeto, por parte do executivo municipal, de realizar um mutirão do Programa Desenrola Brasil que começa a partir do mês de julho?

2 – Requer saber se o executivo tem a intenção de criar cursos e/ou palestras de educação financeira para os moradores beneficiados pelo Programa Desenrola Brasil?

Justificativa:

O Governo Federal, por meio da Medida Provisória nº 1.176, de 5 de junho de 2023, anunciou o Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes: Desenrola Brasil. O programa está vinculado ao Ministério da Fazenda e tem como principais objetivos:

• incentivar a renegociação de dívidas de natureza privada de pessoas físicas inscritas em cadastros de inadimplentes;
• facilitar a renegociação entre credores e endividados;
• reduzir o endividamento e facilitar a retomada do acesso dessas pessoas ao mercado de crédito.

Acreditamos que a prefeitura poderá auxiliar nossos munícipes que estão endividados com mutirão de renegociação e cursos e palestras de educação financeira para os beneficiários deste programa, contribuindo para uma boa saúde financeira das famílias, queda na inadimplência no comércio local e aumento de crédito para o crescimento dos negócios dentro de nossa cidade.

Peço aos nobres colegas que aprovem esse requerimento.

JOAO CARLOS DA SILVA CALDAS:36367974091
15/06/2023 15:34:12