Câmara de Vereadores de Guaíba
Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

PROPOSIÇÃO N.º 386/2023 ESPÉCIE: Requerimento

Proponente: Partido: Sessão:
Ver.ª Carla Vargas UB 20/06/2023

A Vereadora que este subscreve, requer que o Executivo Municipal, através de sua Secretaria competente informe o que segue:

Por que razão, havendo mais de R$ 638 mil disponíveis para o Município de Guaíba no programas e ações do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, esses recursos não estão sendo utilizados?

Requer ainda saber qual o planejamento do Poder Executivo Municipal para a utilização desses recursos.

Justificativa:

Em agendas no Distrito Federal na Assessoria Especial para Assuntos Parlamentares e Federativos e no Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, a Ver.ª Carla Vargas identificou junto aos técnicos que há mais de R$ 638 mil disponíveis para o nosso Município conforme relatório de programas e ações do MDS que não foram utilizados.

Verifica-se, ainda, alto valor de recursos não utilizados do Programa Criança Feliz, sendo o maior programa do mundo de visitação domiciliar para a primeira infância, e ainda alta soma não utilizada do Bloco Atenção Social Básica.

Documento Assinado Digitalmente no padrão ICP-Brasil por:
ICP-BrasilCARLA JOSIANE VARGAS REBELLO:68256841087
15/06/2023 12:26:15
Assinatura do Proponente:
     
    Tramitação:
________________________________    
Assessor de Bancada    
    Aprovado na Ata n.º
Aceita pela Mesa Diretora em:   Transmitido Via Ofício nº.
     
     
________________________________   ________________________________
Secretário   Presidente
Documento publicado digitalmente por em 15/06/2023 ás 12:25:46.
Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação e2e11677e5f01a146f63c9dc484fc0d3.
A autenticidade deste poderá ser verificada em https://www.camaraguaiba.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 173470.