Câmara de Vereadores de Guaíba

Comissão de Constituição, Justiça e Redação
PROCESSO : Moção n.º 023/2023
PROPONENTE : Ver. Everton da Academia

"Moção de repúdio contra a Federação Brasil da Esperança (PT/PCdoB/PV) pela ação movida contra o registro de candidatura do Deputado federal Deltan Dallagnol (Pode-PR), que culminou na cassação do mandato do ex-procurador de Justiça pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE)"

Vem a esta comissão, para parecer, moção em epígrafe, de autoria do Ver. Everton da Academia.

A  Comissão de Constituição, Justiça e Redação, por unanimidade, acolhe o parecer do relator e opina pela constitucionalidade, legalidade e tecnicidade da Moção 023/2023.

Sala das Comissões, 13 de Junho de 2023.

Ver. Alex Medeiros (PP)
Presidente

Ver. Everton da Academia (PTB)
Relator

Ver. Rosalvo Duarte (PL)
Secretário
Documento Assinado Digitalmente no padrão ICP-Brasil por:
ICP-BrasilALEX SANDRO MEDEIROS DA SILVA:95381473087
13/06/2023 20:47:37
ICP-BrasilROSALVO DUARTE:38449714087
13/06/2023 20:59:53
ICP-BrasilEVERTON SILVA GOMES:63418371000
15/06/2023 00:44:55
Documento publicado digitalmente por em 13/06/2023 ás 20:37:12. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 46cf363bf85ad94f43105988ae606a6e.
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