Câmara de Vereadores de Guaíba
Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

PROPOSIÇÃO N.º 380/2023 ESPÉCIE: Requerimento

Proponente: Partido: Sessão:
Ver. Alex Medeiros PP 20/06/2023

O Vereador que este subscreve, solicita à Mesa Diretora, que após os tramites legais, envie correspondência ao Executivo Municipal, Secretaria do Planejamento, Gestão Territorial e Meio Ambiente e Corsan, para que informe o que segue:

Requer saber a possibilidade de ser utilizada parte da compensação social e ambiental referente a parceria público privada da Corsan, já que, existe o valor aproximado de três milhões de reais retidos para esse fim, que seja utilizado parte do mesmo para implementação e execução de fossa e filtro nas unidades dos bairros São Francisco e alguns da Zona Oeste de Guaíba, aonde geram maior afetação de dejetos para o Arroio Passo Fundo, levando em consideração a demora, a morosidade por parte da Corsan e não havendo uma previsão concreta da conclusão ou de eventual antecipação das obras de captação de esgoto e saneamento dessas localidades, poderia utilizar a parte desse recurso tanto para dar dignidade para centenas de famílias, quanto para preservar o meio ambiente, tanto para trabalhar na despoluição do Arroio Passo Fundo, especialmente com atenção voltada para as rua P e Estância Velha no Bairro São Francisco?

Justificativa

   O saneamento básico contribui com a saúde, a educação, o meio ambiente e a economia.                           A modernização e ampliação do sistema de saneamento básico beneficia, em qualquer lugar do mundo, a sociedade como um todo: as empresas, o país, as cidades e o desenvolvimento social e econômico.        As atividades que englobam esse serviço são essenciais para a prevenção de doenças, redução da mortalidade infantil, melhorias nos índices de educação e empregabilidade, expansão do turismo, etc.

Documento Assinado Digitalmente no padrão ICP-Brasil por:
ICP-BrasilALEX SANDRO MEDEIROS DA SILVA:95381473087
12/06/2023 18:27:47
Assinatura do Proponente:
     
    Tramitação:
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Assessor de Bancada    
    Aprovado na Ata n.º
Aceita pela Mesa Diretora em:   Transmitido Via Ofício nº.
     
     
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Secretário   Presidente
Documento publicado digitalmente por FERNANDA DOS SANTOS GARCIA VIEIRA em 12/06/2023 ás 17:51:47.
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