Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

O Vereador que este subscreve, requer que o Executivo Municipal, através de sua Secretaria competente informe o que segue:

A Lei N° 4.095/2021, Intitulada “Programa  Empresa Amiga do Esporte”  foi colocada em prática para melhorias das áreas públicas de lazer e esporte?
Foram realizados editais ou chamamento públicos, para parceiras com as empresas.

Se foi,  qual áreas foram qualificadas com esta lei?
Se não foi, porque motivo essa lei não foi colocada em prática?

Justificativa:

 Em 4/10/2022 foi questionado através do requerimento 743/2022 sobre esteve  assunto citado acima, e tivemos em 10/01/2023 uma resposta sem nexo, relatando que “Não houve procura por nenhuma Empresa”. Esse programa depende de lançamento de editais ou chamamento público, contudo do por que a Lei  N°4.095/2021 ainda não colocada em prática.

O Projeto de Lei número 183/2021 de Autoria do Vereador Tiago Green , Juliano Ferreira e Airton Menezes, foi sancionada como lei de N°4.095 em 27 de Dezembro de 2021 é uma Lei de extrema relevância, a qual não pode deixar de ser colocada em prática, pois a mesma pode qualificar nossas áreas públicas de lazer e esporte, sem utilizar recursos públicos.
Com isso questiono ao Executivo e Secretarias responsáveis sobre a possibilidade através de um planejamento a execução dessa Lei , que beneficiária inúmeras famílias em nosso Município, proporcionando maior qualidade das estruturas públicas para o lazer e prática esportiva.

TIAGO LUIS ARGENTON GREEN:91350573000
07/06/2023 09:14:31