Câmara de Vereadores de Guaíba

Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social

PROCESSO : Projeto de Lei do Legislativo n.º 045/2023
PROPONENTE : Ver. Florindo Motorista

"Dispõe sobre a entrada de alimentos nas escolas públicas e privadas municipais para pessoas com transtorno do espectro autista (TEA), diabetes e outras intolerâncias."

Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epigrafe, de autoria do Ver. Florindo Motorista.

A Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social, por unanimidade, acolhe o parecer do relator e opina pela aprovação do projeto substitutivo.

Sala das Comissões, 06 de Junho de 2023.

Ver. Dr. Jorge da Farmácia (MDB)
Presidente

Ver. João Caldas (PT)
Vice-Presidente

Ver.ª Carla Vargas (PTB)
Secretário

Documento Assinado Digitalmente no padrão ICP-Brasil por:
ICP-BrasilJOAO CARLOS DA SILVA CALDAS:36367974091
06/06/2023 15:32:01
ICP-BrasilCARLA JOSIANE VARGAS REBELLO:68256841087
06/06/2023 16:08:40
ICP-BrasilJORGE LUIZ DOS SANTOS MORAES:27627799015
06/06/2023 16:09:05
Documento publicado digitalmente por em 06/06/2023 ás 15:29:34. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 6b6ac0476a6f8b119cea573f47ec4d07.
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