Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

A Bancada do PPS, solicita a Mesa Diretora que  após os tramites regimentais, envie correspondência ao Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Rio Grande do Sul, para que  responda o que segue:
QUANTO A SEDE DA OAB NA CIDADE DE GUAÍBA:
01 – Se o patrimônio é da Seccional do RS, porque nada foi investido nas obras da sede nesta cidade?
02 – Qual a previsão da conclusão das obras?

Justificativa

Foi feito requerimento por esta bancada para o presidente da OAB  de Guaíba e ao Executivo Municipal questionando sobre o imóvel que foi cedido pelo Município para a construção da sede da OAB nesta cidade.  Foi respondido tanto pelo Poder Executivo quanto pela OAB local.
Entendemos a situação financeira  da OAB local pela demora e a conclusão da futura sede,  houve alguns avanços desde aquele requerimento, pois foi construída uma parte de muro, uma grade frontal, calçada para pedestre e veículos e pintura do muro e do prédio.
Novamente conversamos  informalmente  com o presidente local para saber quanto a previsão de inauguração do prédio, quando  informou que não dispõe de recursos para encerrar a obra e,  o que já foi edificado  foi com recursos em sua totalidade economizados pela subseção, por serviços prestados aos colegas ou através de doações de alguns itens,  mas que essa fonte se esgotou.
No entanto o que chamou mais atenção é que toda a sede da OAB construída em municípios é patrimônio da Seccional do RS,  se o terreno de 2.400 metros quadrados foi cedido pelo Município em julho de 2005, a Ordem dos Advogados do Brasil  Seccional/RS nada investirá  na conclusão da sede de sua propriedade em Guaíba?.  Dentro de poucos meses completará uma década e a obra até a presente data não se concretizou.