Câmara de Vereadores de Guaíba

Comissão de Constituição, Justiça e Redação
PROCESSO : Projeto de Lei do Legislativo n.º 061/2023
PROPONENTE : Ver. Airton Elegância

"Concede o Título de Cidadão Emérito ao Sr. Edgar Dias Lopes"

Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epígrafe, de autoria do Ver. Airton Elegância.

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação, por unanimidade, acolhe o parecer do relator e opina pela constitucionalidade, legalidade e tecnicidade da proposição, conforme parecer da Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal.

Sala das Comissões, 02 de Junho de 2023.

Ver. Alex Medeiros (PP)
Presidente

Ver. Everton da Academia (PTB)
Relator

Ver. Rosalvo Duarte (PL)
Secretário
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ICP-BrasilEVERTON SILVA GOMES:63418371000
03/06/2023 16:20:26
ICP-BrasilROSALVO DUARTE:38449714087
05/06/2023 14:27:04
ICP-BrasilALEX SANDRO MEDEIROS DA SILVA:95381473087
05/06/2023 14:49:23
Documento publicado digitalmente por em 02/06/2023 ás 19:09:13. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 0893b12cd4373ea22e32e861e3f39bbd.
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