Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epígrafe, de autoria do Ver. Florindo Motorista.

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação, por unanimidade, acolhe o parecer do relator e opina pela constitucionalidade, legalidade e tecnicidade da proposição, conforme parecer da Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal, com a seguinte emenda:

EMENDA AO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N. 059/2023

Art. 1° - Altera o art. 1º do PLL n. 059/2023, que passa a ter a seguinte redação:

Art. 1º Institui, no âmbito do Município de Guaíba, o Mês Maio Furta-Cor, dedicado às Ações
de Conscientização, Incentivo ao Cuidado e Promoção da Saúde Mental Materna.

Sala das Comissões, 02 de Junho de 2023.

EVERTON SILVA GOMES:63418371000
03/06/2023 13:21:56

ROSALVO DUARTE:38449714087
05/06/2023 11:27:45

ALEX SANDRO MEDEIROS DA SILVA:95381473087
05/06/2023 11:50:01

JORGE LUIZ DOS SANTOS MORAES:27627799015
06/06/2023 16:12:44