Comissão de Constituição, Justiça e Redação | |||||||||
"Cria o Pacto Guaíba Pela Paz e dá outras providências." Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epígrafe, de autoria do Executivo Municipal. A Comissão de Constituição, Justiça e Redação, por unanimidade, acolhe o parecer do relator e opina pela constitucionalidade, legalidade e tecnicidade da proposição, conforme parecer da Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal. Sala das Comissões, 02 de Junho de 2023.
EVERTON SILVA GOMES:63418371000 03/06/2023 13:23:56 ROSALVO DUARTE:38449714087 05/06/2023 11:31:53 ALEX SANDRO MEDEIROS DA SILVA:95381473087 05/06/2023 11:53:53 |
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