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"Requer Sessão Solene em homenagem aos Sargentos Victorio Batista Spadoni Moreira e Jean Carlos Nunes da Silva" Vem a esta comissão, para parecer, requerimento em epígrafe, de autoria do Ver. Professor Luciano Rocha. A Comissão de Constituição, Justiça e Redação, por unanimidade, acolhe o parecer do relator e opina pela constitucionalidade, legalidade e tecnicidade da proposição, com a ressalva conforme parecer do relator de que o proponente somente poderá conceder uma placa de homenagem custeada pela Câmara Municipal de Guaíba, considerando que, por via desta proposição, está homenageando duas pessoas e já houve homenagem a outra autoridade por via do RMD nº 182/2023, sendo que solução contrária superaria o número limite de homenageados estabelecido pela Resolução nº 005/2012. Sala das Comissões, 02 de Junho de 2023.
 EVERTON SILVA GOMES:6341837100003/06/2023 16:28:54 ROSALVO DUARTE:3844971408705/06/2023 14:35:01 ALEX SANDRO MEDEIROS DA SILVA:9538147308705/06/2023 14:56:35 |
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