Câmara de Vereadores de Guaíba

Comissão de Constituição, Justiça e Redação
PROCESSO : Projeto de Lei do Legislativo n.º 056/2023
PROPONENTE : Ver. João Caldas

"Institui, no Município de Guaíba, o Programa de Sustentabilidade Ambiental na Educação"

Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epígrafe, de autoria do Ver. João Caldas.

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação, por unanimidade, acolhe o parecer do relator e opina pela constitucionalidade, legalidade e tecnicidade da proposição, conforme parecer da Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal.

Sala das Comissões, 02 de Junho de 2023.

Ver. Alex Medeiros (PP)
Presidente

Ver. Everton da Academia (PTB)
Relator

Ver. Rosalvo Duarte (PL)
Secretário
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ICP-BrasilEVERTON SILVA GOMES:63418371000
03/06/2023 16:30:24
ICP-BrasilROSALVO DUARTE:38449714087
05/06/2023 14:36:54
ICP-BrasilALEX SANDRO MEDEIROS DA SILVA:95381473087
05/06/2023 14:58:00
ICP-BrasilJORGE LUIZ DOS SANTOS MORAES:27627799015
05/06/2023 22:31:50
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