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"Dispõe sobre a prioridade de atendimento para pessoas que realizam tratamento de quimioterapia, radioterapia, hemodiálise ou utilizem bolsa de colostomia no município de Guaíba" Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epígrafe, de autoria do Bancada do PP. A Comissão de Constituição, Justiça e Redação em seu parecer conclui pela aprovação unanime do parecer do Relator Ver. Everton da Academia (PTB) ao Projeto Substitutivo, concluindo pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, conforme parecer da Procuradoria desta casa, sendo assim, opinamos pela aprovação do projeto Substitutivo. Sala das Comissões, 02 de Junho de 2023.
 EVERTON SILVA GOMES:6341837100003/06/2023 16:31:52 ROSALVO DUARTE:3844971408705/06/2023 14:38:12 ALEX SANDRO MEDEIROS DA SILVA:9538147308705/06/2023 14:58:03 |
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