Comissão de Constituição, Justiça e Redação | |||||||||
"Acrescenta o Anexo I na Lei Municipal n.º 4.343, de 13 de abril de 2023." Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epígrafe, de autoria do Executivo Municipal. A Comissão de Constituição, Justiça e Redação, por unanimidade, acolhe o parecer do relator e opina pela constitucionalidade, legalidade e tecnicidade da proposição, conforme parecer da Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal. Sala das Comissões, 02 de Junho de 2023.
EVERTON SILVA GOMES:63418371000 02/06/2023 10:44:53 ROSALVO DUARTE:38449714087 02/06/2023 10:47:00 ALEX SANDRO MEDEIROS DA SILVA:95381473087 02/06/2023 10:50:22 EVERTON SILVA GOMES:63418371000 03/06/2023 13:34:31 |
|||||||||
Documento publicado digitalmente por FERNANDO HENRIQUE ESCOBAR BINS em 02/06/2023 ás 10:40:33. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 0893b12cd4373ea22e32e861e3f39bbd.
A autenticidade deste poderá ser verificada em https://www.camaraguaiba.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 171864. |