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"Altera a Lei Municipal nº 4.129/2022, cria funções gratificadas, altera cargos e dá outras providências." Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epígrafe, de autoria do Executivo Municipal. A Comissão de Constituição, Justiça e Redação em seu parecer opina pela aprovação do parecer do Relator Ver. Rosalvo Duarte (PL) ao Projeto Substitutivo, com as Emendas, pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, conforme parecer da Procuradoria desta casa, havendo impacto orçamentário e financeiro, sendo assim, opinamos pela aprovação do projeto Substitutivo com as duas Emendas desta Comissão. Sala das Comissões, 02 de Junho de 2023.
 ROSALVO DUARTE:3844971408702/06/2023 10:37:35 EVERTON SILVA GOMES:6341837100002/06/2023 10:44:01 ALEX SANDRO MEDEIROS DA SILVA:9538147308702/06/2023 10:51:01 EVERTON SILVA GOMES:6341837100003/06/2023 13:31:54 |
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Documento publicado digitalmente por FERNANDO HENRIQUE ESCOBAR BINS em 02/06/2023 ás 10:37:13. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação e43ac61bd5b380b1cb3806e3dba0c352.
A autenticidade deste poderá ser verificada em https://www.camaraguaiba.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 171862. |
