Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

O Vereador que ao final subscreve, no uso de suas atribuições legais  e na forma regimental, requer o envio de correspondência ao Executivo Municipal, para que através da secretaria competente responda o que segue:

As placas indicativas poderão divulgar realizações da Administração Pública Municipal, devendo conter, exclusivamente, informações de interesse público, em conformidade com os princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade e da eficiência, previstos no caput do art. 37 da Constituição Federal.

Neste segmento:

01 - Quais são os motivos pelo qual a obra que está sendo realizada na Estrada Santa Maria, acesso ao Columbia City, sendo esta, considerada de extrema importância para aqueles que trafegam e circulam diariamente pelo local, não contém placa que informe a duração da obra, data estimada de conclusão, informações sobre o órgão responsável pela execução e o valor que esta sendo investido? 

02 – Qual motivo levou a paralização dos trabalhos, fazendo com que a execução não seja contínua, estando paralisada e gerando riscos de acidentes? 

03 – E quanto a sinalização de segurança para o tráfego local: Existe motivo para economia na sinalização, devido ao número reduzido de placas? 

JUSTIFICATIVA:

Placas com informação de obras feitas com recursos públicos devem ter informações claras, para levar  o conhecimento a população. Elementos, que qualquer interessado poderá efetivar o pleno e necessário controle sobre os recursos públicos empregados, ademais, para evitar propagação de fake news e demais publicações desnecessárias ou especulações infundadas.

Mas, os anos se passam e, ainda, de forma recorrente, continuam ineficientes, obras mal sinalizadas com inúmeros casos de acidentes, pessoas que tiveram os seus veículos danificados por conta de vias esburacadas ou obras públicas.

Frequentemente condutores são flagrados por excesso de velocidade, por ultrapassagem indevida, por trafegar no acostamento (que não existe), dentre outras infrações, mas isso muitas vezes acontece em vias com sinalização confusa.

Por fim, importante frisar que a via no lugar de acostamento tem um degrau com altura consideravelmente propensa a causar acidente, devido a possibilidade de rasgar um pneu, além do prejuízo que irá causar ao condutor, sendo assim, muito importante que a obra se conclua o mais rápido possível.

MANOEL JARDIM DA SILVEIRA:44146523087
01/06/2023 15:46:58