Câmara de Vereadores de Guaíba
Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

PROPOSIÇÃO N.º 351/2023 ESPÉCIE: Requerimento

Proponente: Partido: Sessão:
Ver. Ale Alves PSDB 06/06/2023

O Vereador que este subscreve, requer que o Executivo Municipal, através de sua Secretaria competente informe o que segue:

 1- Requer saber o que vem sendo feito na Lei 4.039/21, em prol dos Animais de Grande Porte em nossa Cidade? 

2- Quais as medidas a Secretaria competente vem trabalhando para a prática e execução das leis para amparo dos animais e as famílias que ainda utilizam os animais para o sustento? 

3- Existem projetos de conscientização, fiscalização e orientação em prol de defesa deste animais , que ainda são usados como escravos para trabalho? 

4- Existe um projeto de amparo veterinário, do Municipio para estes animais, que muitas vezes visível, ainda continuam trabalhando e carregando sobre pesos em carroças? 

Justificativa:

 cumprimentando os cordialmente , venho por meio deste questionar a secretária demandante sobre a Lei 4.067/2021 de minha autoria sancionada pelo atual prefeito, como sabemos a existência de um Termo de Ajuste de Conduta , emitido pelo Ministério Publico, questionamos o que vem sendo feito pela atual gestão para melhorias nesta Lei e amparo para as famílias que se utilizam dos animais para o sustento. 

Enviamos através de nosso Gabinete uma emenda parlamentar, para aquisição de bicicletas , vulgo cavalo de lata , para beneficiar as famílias mais necessitadas para q  utilizem para o trabalho, e assim livrando os animais desta realidade arcaica e defasada . 

Existe projetos de Educação nas escolas para ampliar o conhecimento em relação aos maus tratos com os animais, como vem sendo este trabalho, acredito que um trabalho com folders e cartazes de conscientização nas escolas elaborados por esta secretária tão rica em conhecimento na causa animal, ja faria um belo trabalho de informação dentro das escolas , trabalhando pelo jovens teremos a oportunidade de ter um futuro melhor para os nossos amiguinhos de quatro patas. 

Contando com a costumeira cordialidade, grato pela atenção . 

Documento Assinado Digitalmente no padrão ICP-Brasil por:
ICP-BrasilALESSANDRO DOS SANTOS ALVES:73740845015
01/06/2023 13:13:31
Assinatura do Proponente:
     
    Tramitação:
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Assessor de Bancada    
    Aprovado na Ata n.º
Aceita pela Mesa Diretora em:   Transmitido Via Ofício nº.
     
     
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Secretário   Presidente
Documento publicado digitalmente por VIRGINIA JARDIM ASSIS em 01/06/2023 ás 13:12:51.
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