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O Vereador que este subscreve, requer que o Executivo Municipal, através de sua Secretaria competente informe o que segue: 1- Requer saber o que vem sendo feito na Lei 4.039/21, em prol dos Animais de Grande Porte em nossa Cidade? 2- Quais as medidas a Secretaria competente vem trabalhando para a prática e execução das leis para amparo dos animais e as famílias que ainda utilizam os animais para o sustento? 3- Existem projetos de conscientização, fiscalização e orientação em prol de defesa deste animais , que ainda são usados como escravos para trabalho? 4- Existe um projeto de amparo veterinário, do Municipio para estes animais, que muitas vezes visível, ainda continuam trabalhando e carregando sobre pesos em carroças? Justificativa:cumprimentando os cordialmente , venho por meio deste questionar a secretária demandante sobre a Lei 4.067/2021 de minha autoria sancionada pelo atual prefeito, como sabemos a existência de um Termo de Ajuste de Conduta , emitido pelo Ministério Publico, questionamos o que vem sendo feito pela atual gestão para melhorias nesta Lei e amparo para as famílias que se utilizam dos animais para o sustento. Enviamos através de nosso Gabinete uma emenda parlamentar, para aquisição de bicicletas , vulgo cavalo de lata , para beneficiar as famílias mais necessitadas para q utilizem para o trabalho, e assim livrando os animais desta realidade arcaica e defasada . Existe projetos de Educação nas escolas para ampliar o conhecimento em relação aos maus tratos com os animais, como vem sendo este trabalho, acredito que um trabalho com folders e cartazes de conscientização nas escolas elaborados por esta secretária tão rica em conhecimento na causa animal, ja faria um belo trabalho de informação dentro das escolas , trabalhando pelo jovens teremos a oportunidade de ter um futuro melhor para os nossos amiguinhos de quatro patas. Contando com a costumeira cordialidade, grato pela atenção . Documento Assinado Digitalmente no padrão ICP-Brasil por:![]() 01/06/2023 16:13:31
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Documento publicado digitalmente por VIRGINIA JARDIM ASSIS em 01/06/2023 ás 16:12:51.
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