Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

Ata n.º 019/2023 – Sessão Ordinária

Aos trinta dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e três, às dezoito horas, reuniu-se o Poder Legislativo de Guaíba em sessão ordinária presidida pelo Vereador Florindo Rodrigues dos Santos e secretariada pela Vereadora Letícia Oliveira da Rosa. Estiveram presentes os Vereadores Alessandro dos Santos Alves, Alex Sandro Medeiros da Silva, Antonio Arilene Pereira, Carla Josiane Vargas Rebello, Everton Silva Gomes, Graciano Brum Pereira, João Francisco de Assis Colares Peres, Jorge Luiz dos Santos Moraes, Luciano Luiz Luz da Rocha, Manoel Jardim da Silveira, Marcos Sidney Silva de Oliveira, Miguel Duarte Crizel, Rosalvo Duarte e Tiago Luís Argenton Green. Ordem do Dia: Leitura de texto religioso ou de cunho filosófico e de um artigo do Regimento Interno. Leitura e votação da Ata n.º 018/2023 - Aprovada por unanimidade. Veto Total n.º 036/23 - Executivo Municipal - "Veto Total ao Projeto de Lei do Legislativo n.º 036/2023". Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Projeto de Lei n.º 027/23 - Executivo Municipal - "Acrescenta o Anexo I na Lei Municipal n.º 4.343, de 13 de abril de 2023". Encaminhado às Comissões de Constituição, Justiça e Redação; Obras e Serviços Públicos. Projeto de Lei n.º 028/23 - Executivo Municipal - "Altera a Lei Municipal nº 3605, de 11 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a conciliação, as hipóteses de acordo, transação, dispensa ou desistência recursal e de contestação nas ações judiciais em que o Município de Guaíba é parte". Encaminhado às Comissões de Constituição, Justiça e Redação, Obras e Serviços Públicos. Projeto de Lei n.º 029/23 - Executivo Municipal - "Altera a Lei Municipal nº 3.711, de 28 de agosto de 2018, que dispõe sobre o alinhamento e a retirada de fios em desuso e desordenados existentes em postes de energia elétrica e dá outras providências". Encaminhado às Comissões de Constituição, Justiça e Redação; Obras e Serviços Públicos. Projeto de Lei n.º 053/23 - Ver. Tiago Green - "Concede o Título de Cidadão Emérito a Luiz Ribeiro dos Santos". Aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n.º 063/23 - Ver. Alex Medeiros - "Concede o Título de Cidadã Guaibense a Srª Melemia Joanna Frozza Fernandes". Encaminhado às Comissões de Constituição, Justiça e Redação; Educação, Cultura e Esporte. Projeto de Lei n.º 064/23 - Ver. Manoel da Silveira - "Instituí a Política de Combate à Obesidade e ao Sobrepeso no Município de Guaíba e dá outras providências". Encaminhado às Comissões de Constituição, Justiça e Redação; Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social. Requerimentos ao Executivo Municipal: Requerimento n.º 318/23 - Ver. Tiago Green - Requer saber quais Emendas Impositivas Municipais do ano 2022 foram licitadas e entregues pela Secretaria de Saúde no ano de 2023; requer relação com o número da Emenda Impositiva e o nome do Vereador que a destinou. Aprovado por unanimidade. Requerimento n.º 319/23 - Ver. Graciano Brum - Requer saber os horários e o itinerário da linha de ônibus do Bairro Pedras Brancas para o Centro; qual é o último horário; se há fiscalização para que sejam mantidos esses horários; quais os horários nos finais de semana. Aprovado por maioria. Requerimento n.º 321/23 - Ver. Florindo dos Santos - Requer saber se há projeto que garanta a presença de Profissionais de Psicologia nas Escolas Públicas Municipais de Ensino Infantil e Fundamental. Aprovado por unanimidade. Requerimento n.º 323/23 - Ver. Manoel da Silveira - Requer saber a possibilidade de a área da E.M.E.F. Máximo Laviaguerre, no Bairro Passo Fundo ser utilizada para a Secretaria do Bem-estar Animal; se há projeto para utilização dessa área com outra finalidade; quanto ao espaço da antiga escola Albino Hackmann, na Florida, doado para instalação de uma nova escola de educação infantil na Zona Sul para atender crianças de zero a três anos, se esse projeto está sendo executado ou se o local terá outra finalidade; qual; requer listagem de todos os próprios públicos e de todos os que não estão sendo utilizados pela administração; se há plano de ação para recuperação, funcionamento e ocupação desses próprios públicos, qual a previsão. Aprovado por unanimidade. Requerimento n.º 325/23 - Ver. João Colares - Requer informar se no município há áreas disponíveis para instalação de novas empresas que queiram fixar-se em Guaíba; se a empresa Aeromot apresentou planejamento com datas para iniciar as obras. Aprovado por unanimidade. Requerimento n.º 327/23 - Ver. Ale Alves - Requer saber quais medidas podem ser tomadas no prédio do Antigo Mercado Público no Centro da Cidade; se há possibilidade de manter fechados os portões de acesso à estrutura do antigo mercado. Aprovado por unanimidade. Requerimento n.º 328/23 - Ver. Manoel da Silveira - Requer saber quantos casos de meningite foram registrados no município últimos dois anos; se algum dos casos teve agravamento da doença; se em algum dos casos houve necessidade de internação; quais as providências tomadas para que não haja novos casos; quais os procedimentos quando registrado um caso; qual faixa etária pode receber a vacina de meningite; quantas vacinadas foram aplicadas contra essa doença este ano, até a presente data; se, onde o atendimento é realizado nos casos de suspeita de meningite. Aprovado por maioria. Requerimento n.º 329/23 - Ver. Alessandro Alves - Requer saber os critérios tomados para realização da iluminação pública nos bairros da cidade; por que não é realizada ação nos bairros para verificar a necessidade de troca e reparo de lâmpadas; se a zona rural continua sem assistência, por que esse fato ainda persiste. Aprovado por maioria. Requerimento n.º 330/23 - Ver.ª Carla Vargas - Requer informar o número de famílias atingidas no último temporal de granizo que devastou casas no interior da cidade, deixando dezenas de famílias desabrigadas; a relação de nome das pessoas que se beneficiaram com doação de telhas, seus endereços e quantidade de telha que cada uma recebeu; quantas telhas foram distribuídas; como é feita a avaliação e a distribuição dos matérias para as famílias atingidas; se alguma família ficou sem receber o material; como foi utilizado o dinheiro doado pela câmara de vereadores para aquisição dos bens necessários à população atingida pelo desastre natural; o valor total gasto e qual empresa forneceu o material (anexar também a nota fiscal emitida pelo fornecedor). Aprovado por maioria. Requerimento n.º 331/23 - Ver. Miguel Crizel - Requer saber se a Prefeitura Municipal está fornecendo para população o teste da Gripe "H1n1" na Rede Pública de Saúde; se negativo, por que o teste não está à disposição dos munícipes. Aprovado por unanimidade. Requerimento n.º 332/23 - Ver. João Caldas - Requer informar se o município aderiu ao Programa Nacional de Redução das Filas do Governo Federal, ação para reduzir as filas das cirurgias eletivas, exames complementares e consultas especializadas no Sistema Único de Saúde (SUS). Aprovado unanimidade. Requerimento n.º 333/23 - Bancada do PP, Ver. João Colares e Ver. João Caldas - Requer informar se há possibilidade de doação de uma área para o Lions Clube de Guaíba; se há possibilidade de estudo técnico para incluir em futuros empreendimentos, sejam industriais ou residenciais, uma contrapartida de construção dessa sede para o Lions Clube de Guaíba. Aprovado por unanimidade. Requerimento n.º 334/23 - Ver. Marcos de Oliveira - Requer saber em que fase estão as emendas impositivas n.ºs 200/2021 e 87/2022, destinadas para a reforma da ESF Primavera e qual o prazo para sua execução. Aprovado por unanimidade. Requerimento n.º 335/23 - Ver.ª Carla Vargas - Requer informar as ações e políticas públicas tomadas pelo município para a conscientização e combate ao glaucoma. Aprovado por unanimidade. Requerimento n.º 336/23 - Ver. Miguel Crizel - Requer saber a previsão para o pagamento do piso da enfermagem, para os funcionários concursados e contratados pelo Hospital Vila Nova; se os recursos oriundos do Governo Federal são suficientes para o pagamento do piso da enfermagem; quem é o responsável pelos dados cadastrados no RAIS. Adendo Ver. Miguel Crizel - ERRATA: Requer saber o responsável pelos dados cadastrados no SUAS e no RAIS. Aprovado por maioria com adendo. Requerimento ao n.º 337/23 - Bancada do PSDB - Requer saber por que as rampas de acesso ao Lago Guaíba não foram planejadas pensando nos períodos de seca; se há estudos para reformar alguma das rampas para que possam ser utilizadas nesse período de seca; caso não haja planejamento para isso, se é possível o Executivo pensar em reformar pelo menos uma das rampas para que avancem mais no Guaíba. Aprovado por maioria. Requerimentos à Mesa Diretora: Requerimento n.º 320/23 - Ver. Rosalvo Duarte - Requer oficiar à Empresa Rek Parking para que informe a possibilidade de disponibilizar máquinas de cartão com os fiscais da Zona Azul ou um QR Code para pagamento no local, em tempo real; qual o valor arrecadado mensalmente das máquinas instaladas no município. Aprovado por unanimidade. Requerimento n.º 324/23 - Ver. Marcos de Oliveira - Requer registro da Frente Parlamentar Pró Pessoas com TOD (Transtorno Opositor Desafiador). Aprovado por unanimidade. Indicações ao Executivo Municipal: Leitura das Indicações n.ºs 2549 a 2586, 2588 a 2690/2023. Nada mais a tratar, o senhor Presidente encerrou a sessão, convocando os vereadores para a próxima sessão ordinária, dia seis de junho do corrente ano, no horário regimental. Desta forma, esta ata foi lavrada, distribuída em avulsos, aprovada e assinada pelos vereadores presentes.

MANOEL JARDIM DA SILVEIRA:44146523087
01/06/2023 12:14:14

LETICIA OLIVEIRA DA ROSA:00298136031
01/06/2023 12:16:34

GRACIANO BRUM PEREIRA:97736171068
01/06/2023 12:59:30

ALESSANDRO DOS SANTOS ALVES:73740845015
01/06/2023 13:15:50

TIAGO LUIS ARGENTON GREEN:91350573000
01/06/2023 13:18:23

ROSALVO DUARTE:38449714087
01/06/2023 13:49:07

JOAO FRANCISCO DE ASSIS COLARES PERES:19940424000
01/06/2023 14:33:15

LUCIANO LUIZ LUZ DA ROCHA:55436927068
01/06/2023 15:57:05

ALEX SANDRO MEDEIROS DA SILVA:95381473087
01/06/2023 17:40:59

EVERTON SILVA GOMES:63418371000
02/06/2023 17:24:26

ANTONIO ARILENE PEREIRA:06229140063
05/06/2023 12:17:42

JORGE LUIZ DOS SANTOS MORAES:27627799015
05/06/2023 19:34:33

JOAO CARLOS DA SILVA CALDAS:36367974091
05/06/2023 20:53:28

CARLA JOSIANE VARGAS REBELLO:68256841087
06/06/2023 14:32:48

FLORINDO RODRIGUES DOS SANTOS:38449773091
20/06/2023 14:16:32

MIGUEL DUARTE CRIZEL:00930724062
22/06/2023 14:07:03