Câmara de Vereadores de Guaíba
Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

PROPOSIÇÃO N.º 336/2023 ESPÉCIE: Requerimento

Proponente: Partido: Sessão:
Ver. Miguel Crizel MDB 30/05/2023

O Vereador que este subscreve, requer que o Executivo Municipal, através de sua Secretaria competente informe o que segue:

,

 Qual a previsão para o pagamento do piso da enfermagem, para os funcionários concursados e contratados pelo Vila Nova?

Os recursos oriundos do Governo Federal são suficientes para o pagamento do piso da enfermagem?

 Quem é o responsável pelos dados cadastrados no RAIS?

Justificativa:

 Trouxemos novamente esses questionamentos tento em vista que o requerimento 602/22 não foi respondido até o presente momento.  Entendendo que a criação do Piso Salarial Nacional da Enfermagem, é de extrema importância, pois são profissionais que estão na linha de frente da saúde Pública do Brasil. Segundo informações do Cofen, os profissionais de enfermagem são responsáveis de 60% a 80% do total das ações na atenção básica, que é o primeiro contato do paciente com o sistema de saúde, e aproximadamente 90% das ações de saúde em geral. Esses dados demonstra a relevância dos enfermeiros e como sua atuação é fundamental para garantir que todos recebam o tratamento adequado e acolhedor. 

Documento Assinado Digitalmente no padrão ICP-Brasil por:
ICP-BrasilMIGUEL DUARTE CRIZEL:00930724062
25/05/2023 16:53:03
Assinatura do Proponente:
     
    Tramitação:
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Assessor de Bancada    
    Aprovado na Ata n.º
Aceita pela Mesa Diretora em:   Transmitido Via Ofício nº.
     
     
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Secretário   Presidente
Documento publicado digitalmente por VINICIUS SOUZA SOARES em 25/05/2023 ás 16:51:16.
Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 7829826434514cd38f23da54238f8287.
A autenticidade deste poderá ser verificada em https://www.camaraguaiba.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 170873.

Adendo proposto por Ver. Miguel Crizel

ERRATA: Requer saber o responsável pelos dados cadastrados no SUAS e no RAIS


30/05/2023

Aprovado com Adendo por maioria
30/05/2023