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"Denomina Largo das Palmeiras o espaço situado no Bairro COHAB" 1. Relatório:Foi solicitado parecer sobre a legalidade, formalidade e constitucionalidade do presente Projeto de Lei 2. PARECER:Para evitar-se repetições desnecessárias a procuradoria invoca o parecer 002/2015 que já se reportava ao parecer 117/2014, pois os mesmos trataram de assuntos idênticos ao que aqui se analisa e, portanto, toma-se como base o quanto neles foi referido. CONCLUSÃO:Ante o exposto, em atendimento à solicitação de parecer a Procuradoria OPINA pela regular tramitação do presente Projeto de Lei, cabendo ao Distinto Plenário apreciar o seu mérito. É o parecer. Guaíba, 14 de abril de 2015. __________________________ O Documento ainda não recebeu assinaturas digitais no padrão ICP-Brasil. |
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Documento publicado digitalmente por em 14/04/2015 ás 17:42:30. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 9e23df6e6bf7b9c0b35e622f92b75a9f.
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