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O Vereador Dr. João Collares com base nos termos do artigo 114 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Executivo Municipal para encaminhamento à Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos. Solicita à mesa diretora que após os trâmites legais, envie correspondência ao Executivo Municipal para que seja feita troca de lampada na Rua Acre, 103- Centro. JUSTIFICATIVAA presente Indicação, tem como base o Artigo 6º; Inciso XVI, da Lei Orgânica Municipal, compete ao Executivo a responsabilidade de regular a disposição, o traçado e as demais condições dos bens públicos de uso comum. Documento Assinado Digitalmente no padrão ICP-Brasil por:![]() 25/05/2023 18:05:00
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Documento publicado digitalmente por DENISE SOUZA DE MEDEIROS em 25/05/2023 ás 12:16:08.
Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 18afe41b3ede5c35f1375ad9fd5a6c25. A autenticidade deste poderá ser verificada em https://www.camaraguaiba.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 170622. |