Câmara de Vereadores de Guaíba
Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

PROPOSIÇÃO N.º 339/2023 ESPÉCIE: Requerimento

Proponente: Partido: Sessão:
Ver. Ale Alves PSDB 06/06/2023

O Vereador que este subscreve Ale Alves, solicita à Mesa Diretora, que após os tramites legais, envie correspondência  para que informe o que segue:

Requer à Mesa diretora o registro da Frente Parlamentar em Defesa dos Animais , no Munícipio de Guaíba , com a Denominação: Frente Parlamentar em Defesa dos Animais.

Tem como Objetivo, discutir projetos, auxiliar na divulgação de  cuidados e prevenção em defesa dos animais e na criação de projetos a serem executados  no âmbito do Munícipio de Guaíba. 

Presidiará está Frente Parlamentar o Vereador Alessandro dos Santos Alves, que terá como durabilidade até o período de 31  de Dezembro de 2024.

Nome e Partido dos Signatários : 

Ver. Alessandro dos Santos Alves ( PDT)

Ver. Marcos SJ ( união Brasil)

Ver. João Caldas ( PT)

Ver. João Collares (PDT) 

Ver. Florindo Motorista ( PP)

Ver. Alex Medeiros ( PP)

Ver. Rosalvo duarte (PL)

Ver. Jorge da Farmácia ( MDB)

Ver. Leticia Maidana ( solidariedade)

Ver. Airton Elegância ( PTB)

Ver. Miguel Crizel (União Brasil)

Ver. Tiago Green ( PTB)

Ver. Everton da Academia ( PTB)

Ver. Professor Luciano Rocha ( Republicanos ) 

Ver. Manoel Eletricista (PSDB)

Ver. Carla Vargas (PTB)

Ver. Graciano Pereira (PTB)

JUSTIFICATIVA

 A Frente Parlamentar , tem como finalidade  a intenção de divulgar, trazer conhecimentos e exemplos de outros Municípios em defesa dos animais para o Município de Guaíba.

O objetivo principal [da criação da Frente] é desenvolver debates e ações no sentido de defender os direitos dos animais no âmbito de nossa Cidade,  bem como trabalhar para aumentar a efetividade das políticas, programas e mecanismos existentes.

A Frente irá propor a integração de órgãos como entidades empresariais, não governamentais e do Terceiro Setor para aprimorar as ações em defesa dos animais  em benefício da sociedade. Acredito que , essa unificação, das entidades públicas e privadas, proporcionará recolhimento e divulgação de informações sobre fontes de fomento, financiamento e outras formas de apoio a projetos relacionados à proteção, preservação e cuidado dos animais. 

Além disso, podemos propor: 

  • A atuação conjunta dos órgãos de saúde e vigilância sanitária, visando ao desenvolvimento da saúde humana e animal.

  • A formação de grupos de crianças e jovens nas escolas públicas, através de cursos, palestras e visitas, com foco em educar os agentes e animadores locais, visando à defesa e a proteção dos animais. 

  • Formação e qualificação a professores, tutores e monitores para orientar os alunos ou cidadãos interessados na temática. 

 Por estes tópicos, conto com a colaboração de cada um dos colegas vereadores, para que possamos criar esta importante Frente Parlamentar, visto que se trata de um assunto muito importante para a nossa cidade e assim reduzirmos o abando de animais, e a procriação em massa em nossa cidade. 

 

Documento Assinado Digitalmente no padrão ICP-Brasil por:
ICP-BrasilALESSANDRO DOS SANTOS ALVES:73740845015
24/05/2023 17:08:02
ICP-BrasilGRACIANO BRUM PEREIRA:97736171068
25/05/2023 08:07:46
ICP-BrasilMANOEL JARDIM DA SILVEIRA:44146523087
25/05/2023 13:06:16
ICP-BrasilJOAO FRANCISCO DE ASSIS COLARES PERES:19940424000
25/05/2023 13:55:30
ICP-BrasilJOAO CARLOS DA SILVA CALDAS:36367974091
25/05/2023 14:40:13
ICP-BrasilLETICIA OLIVEIRA DA ROSA:00298136031
25/05/2023 16:12:44
ICP-BrasilTIAGO LUIS ARGENTON GREEN:91350573000
25/05/2023 17:09:09
ICP-BrasilALEX SANDRO MEDEIROS DA SILVA:95381473087
29/05/2023 14:35:32
ICP-BrasilLUCIANO LUIZ LUZ DA ROCHA:55436927068
30/05/2023 12:49:12
ICP-BrasilEVERTON SILVA GOMES:63418371000
29/06/2023 11:36:07
Assinatura do Proponente:
     
    Tramitação:
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Assessor de Bancada    
    Aprovado na Ata n.º
Aceita pela Mesa Diretora em:   Transmitido Via Ofício nº.
     
     
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Secretário   Presidente
Documento publicado digitalmente por VIRGINIA JARDIM ASSIS em 24/05/2023 ás 17:04:42.
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