Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

O Vereador que este subscreve, requer que o Executivo Municipal, através de sua Secretaria competente informe o que segue:

REQUER INFORMAÇÕES SOBRE OS PRÓPRIOS PÚBLICOS ABANDONADOS NO MUNICÍPIO:

01 – Quanto ao prédio, onde localizava-se a E.M.E.F. Máximo Laviaguerre, bairro Passo Fundo, uma área de 1.114,46m², com 147,3m² de área construída (03 salas de alvenaria), um bem público que também podemos considerar bens dominicais  sem nenhuma finalidade  pública e um completo abandono: Qual a possibilidade deste local ser utilizado para a Secretaria do Bem-estar Animal, já que onde esta localizada atualmente não dispõe de espaço físico para atender o mínimo do objetivo  e das razões para que foi criada? Ou há projetos para ser utilizado com outra finalidade?

Se sim, qual?

02 - Quanto espaço da antiga escola Albino Hackmann, na Florida, que também se encontrava em situação de completo abandono e doada para instalar no local uma nova escola de educação infantil na zona sul e com o objetivo de agora atender crianças de zero a três anos: Este projeto já esta sendo executado ou ainda depende do gestor reunir a sua equipe para saber quais as expectativas e desejos? Ou o local terá uma outra finalidade? Se sim, qual?

03 – Solicito a listagem de todos os próprios públicos e todos os que não estão sendo utilizados pela administração;

04- A atual administração tem algum plano de ação para recuperação, funcionamento e ocupação destes próprios públicos?  Se sim, informar qual a previsão?

Justificativa:

Considerando que o  custo anual para o Município com  locação de imóveis de terceiros gira em torno de R$ 1.445.000,00 (Hum milhão quatrocentos e quarenta e cinco mil)  e o lamentável estado de abandono em que se encontram alguns próprios públicos, situação que traz preocupação por diversas razões.

Uma das maiores preocupações são em  razão dos potenciais e reais riscos e ameaças que as condições representam, locais mais propícios para a proliferação de insetos e bichos que incomodam, como baratas, mosquitos, ratos, cupins, escorpiões, formigas, caramujos e carrapatos, mais  conhecidos como pragas urbanas, além de causar incômodo, também podem transmitir doenças aos seres humanos.

Infelizmente conclui-se que imóveis públicos abandonados aumenta a ineficiência no uso de recursos públicos com a economia, pois obriga-se a dispensar recursos com locação de imóveis, e ainda para a descaracterização do cenário urbano, pois produz uma visão de desleixo, estética degradante e pouco interesse dos gestores públicos.

MANOEL JARDIM DA SILVEIRA:44146523087
24/05/2023 14:04:46