Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

O Vereador que este subscreve, requer que o Executivo Municipal, através de sua Secretaria competente informe o que segue:

Quanto ao Edital de Credenciamento nº. 002/2021 Chamamento Público para fins de credenciamento de entidades educacionais privadas para aquisição de vagas escolares de Educação Infantil.

Com a compra de vagas em escolas particulares de Educação Infantil - SME em turno integral, até o final do ano o município investirá R$ 1.372.787,00 (Hum milhão, trezentos e setenta e sete mil), mesmo assim ainda enfrentamos dificuldades com o déficit de vagas.

Neste caso:

01 – Quantas vagas com as contrações atuais o município disponibiliza para crianças Guaibenses?

02 – Com a compra de vagas, entendemos que esta medida também está longe de resolver o problema, qual é o déficit e o que representa para a demanda?

03 - Será uma política daqui para frente para aquisição de vagas? O município pretende desestatizar? Ou pretende investir em creches municipais?

04 – Como os suplentes de vagas são comunicados, caso haja disponibilidade para serem encaminhados para Escolas Privadas (Credenciadas)? Qual o prazo para comparecerem na secretaria para retirar liberação para efetivar matrícula?

Justificativa:

Conhecemos as dificuldades para encontrar instituições de ensino privadas para a compra de vagas na educação infantil, mas concluímos que a compra de vagas é uma forma mais rápida e eficiente de atender à população, mas não viável para um município com alta arrecadação.

Entendemos que não é a solução ideal para atender a demanda, ainda depende do aumento da própria rede pública ou até mesmo conveniada.  Talvez um planejamento do Governo Municipal para a área da Educação Infantil poderá apresentar em futuro próximo resultados positivos, tanto para as mães trabalhadoras quanto para os cofres públicos.

MANOEL JARDIM DA SILVEIRA:44146523087
18/05/2023 01:44:28