Câmara de Vereadores de Guaíba
Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

PROPOSIÇÃO N.º 305/2023 ESPÉCIE: Requerimento

Proponente: Partido: Sessão:
Ver. João Caldas PDT 23/05/2023

O Vereador que este subscreve, requer que o Executivo Municipal, através de sua Secretaria competente informe o que segue:

O Executivo Municipal já fez adesão ao PAA - Programa de Aquisição de Alimentos do Governo Federal?

Justificativa:

O governo federal relançou no dia 22 de abril o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). O novo formato, recriado a partir de Medida Provisória, irá focar em ampliar a produção proveniente de povos indígenas, quilombolas, assentados da reforma agrária, negros e mulheres.

Pelo programa, o governo federal compra produtos da agricultura familiar, sem necessidade de licitação, e distribui para instituições que atendem grupos em situação de vulnerabilidade social, restaurantes populares, cozinhas comunitárias, bancos de alimentos, hospitais e presídios. As compras são feitas pelos estados e municípios ou pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) com recursos federais.

Documento Assinado Digitalmente no padrão ICP-Brasil por:
ICP-BrasilJOAO CARLOS DA SILVA CALDAS:36367974091
17/05/2023 15:27:18
Assinatura do Proponente:
     
    Tramitação:
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Assessor de Bancada    
    Aprovado na Ata n.º
Aceita pela Mesa Diretora em:   Transmitido Via Ofício nº.
     
     
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Secretário   Presidente
Documento publicado digitalmente por em 17/05/2023 ás 15:26:57.
Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 357546f870ad22cf60e7d3b96d4b338f.
A autenticidade deste poderá ser verificada em https://www.camaraguaiba.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 169607.
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Adendo proposto por Ver Alex Medeiros
Solicita valorização e preferência aos produtores rurais locais.
23/05/2023

Aprovado com Adendo por unanimidade
23/05/2023