Requer cópia da Instrução Normativa n.º 001/2014 e que esta seja colocada em prática.
O Documento ainda não recebeu assinaturas digitais no padrão ICP-Brasil.
Adendo proposto por Ver. Alex Sandro Medeiros
Requer cópia da Instrução Normativa n.º 001/2014 e que esta seja colocada em prática.
08/04/2015