Câmara de Vereadores de Guaíba
Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

PROPOSIÇÃO N.º 300/2023 ESPÉCIE: Requerimento

Proponente: Partido: Sessão:
Ver. Miguel Crizel MDB 16/05/2023

O Vereador que este subscreve, requer que o Executivo Municipal, através de sua Secretaria competente informe o que segue:

Referente ao programa “AGORA É MEU” que trata da regularização fundiária em nosso município, quais as próximas localidades a serem comtemplada pelo programa?

Qual foi a forma de contração da empresa responsável pelo programa?

Quais valores aplicados pelo município para a implementação do programa?

Justificativa:

 A regularização fundiária é um processo importante que garante o direito social à moradia, o pleno desenvolvimento das funções sociais de propriedade. Nosso município esta tento grandes avanços nessa área, portando trouxemos esse requerimento com intuito de esclarecer as duvidas que chegaram até nos e assim poder informar quais serão as próximas localidades a serem comtempladas pelo Programa.

Documento Assinado Digitalmente no padrão ICP-Brasil por:
ICP-BrasilMIGUEL DUARTE CRIZEL:00930724062
11/05/2023 19:59:52
Assinatura do Proponente:
     
    Tramitação:
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Assessor de Bancada    
    Aprovado na Ata n.º
Aceita pela Mesa Diretora em:   Transmitido Via Ofício nº.
     
     
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Secretário   Presidente
Documento publicado digitalmente por VINICIUS SOUZA SOARES em 11/05/2023 ás 19:59:04.
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