Câmara de Vereadores de Guaíba

Comissão de Educação, Cultura e Esporte

PROCESSO : Projeto de Lei do Legislativo n.º 049/2023
PROPONENTE : Ver. Florindo Motorista

"Institui o Título de Cidadão Guaibense no âmbito do Município de Guaíba, dispõe sobre sua concessão e dá suas providências"

Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epígrafe, de autoria do Ver. Florindo Motorista.

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, conforme parecer da Procuradoria desta casa, sendo assim, opinamos pela aprovação do projeto com substitutivo.

Sala das Comissões, 11 de Maio de 2023.

Ver. Tiago Green (PTB)
Presidente

Ver. Rosalvo Duarte (PL)
Relator

Ver. Professor Luciano Rocha (Republicanos)
Secretário

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ICP-BrasilLUCIANO LUIZ LUZ DA ROCHA:55436927068
11/05/2023 15:18:46
ICP-BrasilTIAGO LUIS ARGENTON GREEN:91350573000
11/05/2023 15:34:48
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11/05/2023 15:37:25
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