Câmara de Vereadores de Guaíba

Comissão de Constituição, Justiça e Redação

PROCESSO : Projeto de Lei do Legislativo n.º 123/2022
PROPONENTE : Ver. Tiago Green

"Dispõe sobre o Programa Municipal de Apoio e Incentivo Fiscal ao Esporte e à Cultura no Município de Guaíba – PROESPORTE e PROCULTURA"

Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epigrafe, de autoria do Ver. Tiago Green.

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação em seu parecer solicita ao Vereador Ver. Tiago Green que apresente o substitutivo com as devidas retificações recomendadas pelo parecer jurídico, e solicita à Secretaria de Governo do Município que, apresente o impacto orçamentário-financeiro.

Sala das Comissões, 10 de Maio de 2023.

Ver. Alex Medeiros (PP)
Presidente

Ver. Everton da Academia (PTB)
Relator

Ver. Rosalvo Duarte (PL)
Secretário

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ICP-BrasilEVERTON SILVA GOMES:63418371000
11/05/2023 10:44:29
ICP-BrasilALEX SANDRO MEDEIROS DA SILVA:95381473087
11/05/2023 10:54:58
Documento publicado digitalmente por em 10/05/2023 ás 17:15:17. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação d86dcb8b595c2a96eb1ad620b46b25f9.
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