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"Institui o Título de Cidadão Guaibense no âmbito do Município de Guaíba, dispõe sobre sua concessão e dá suas providências" Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epígrafe, de autoria do Ver. Florindo Motorista. A Comissão de Constituição, Justiça e Redação em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, conforme parecer da Procuradoria desta casa, sendo assim, opinamos pela aprovação do projeto substitutivo. Sala das Comissões, 10 de Maio de 2023.
 EVERTON SILVA GOMES:6341837100011/05/2023 10:44:27 ALEX SANDRO MEDEIROS DA SILVA:9538147308711/05/2023 10:56:49 ROSALVO DUARTE:3844971408711/05/2023 15:36:59 |
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Documento publicado digitalmente por em 10/05/2023 ás 15:03:54. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação d28e890b270dd31b321266c82c911c72.
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