Câmara de Vereadores de Guaíba
Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

PROPOSIÇÃO N.º 059/2023 ESPÉCIE: Projeto de Lei do Legislativo

Proponente: Partido: Sessão:
Ver. Florindo Motorista PP 23/05/2023

                                                                                 “Institui , o Mês Maio Furta-Cor, dedicado às Ações                                                                                            de Conscientização, Incentivo ao Cuidado e

                                                                                                Promoção da Saúde Mental Materna”

                                                              JUSTIFICATIVA

 Preliminarmente, o projeto de lei intenta conscientizar e sensibilizar a população para a causa da saúde mental materna, cujo mês escolhido, isto é, Maio, é devido a celebração nacional do Dia das Mães e a cor em virtude da sua tonalidade que altera de acordo com a luz que recebe, não havendo uma cor absoluta para aquele que lança o olhar. Nada obstante, o reconhecimento da causa aguerrida insculpida neste Projeto de Lei se faz em razão da campanha promovida pelas idealizadoras: a Drª Nicole Cristino, psicóloga clínica e perinatal, e a Drª Patrícia Piper, médica psiquiatra e psicoterapeuta com atuação na perinatalidade, cuja atuação é de cunho gratuito, voluntário, espontâneo, inclusivo, democrático, horizontal, laico, desburocratizado, descentralizado, social, apartidário, transdisciplinar e colaborativo. É importante que se esclareça a relevância da dedicação à saúde mental das mães, porquanto, apesar do forte estigma social em torno de temas ligados à saúde mental, há um alarmante aumento nos casos de depressão, ansiedade e, infelizmente, suicídio entre as mães. Estima-se que uma em cada quatro mulheres sofre de depressão pós-parto no Brasil, segundo pesquisa da Escola Nacional de Saúde Pública da Fiocruz. O período perinatal pode agravar condições prévias de saúde mental, como ansiedade e transtorno bipolar. Chamar atenção para o sofrimento mental de mulheres causado pelas demandas da maternidade, e que podem levar ao esgotamento e ao suicídio, é o intuito do “Maio Furta-Cor”. Além disso, há um enorme contingente de mulheres com transtornos mentais em idade reprodutiva que são vulnerabilizadas pelo forte estigma social relacionado ao transtorno mental e a maternidade. Logo, compete acentuar que o Mês Maio Furta-Cor também busca parceiros para promover palestras, rodas de conversa, entrevistas, lives, marchas, caminhadas, mamaços, rodas de dança mãebebê e ações gratuitas ao longo de todo o mês de maio, visando alcançar pessoas nos mais variados espaços. Isto exposto, justifica-se a instituição do Mês Maio Furta-Cor, pelo qual conto com o apoio dos Nobres Pares para aprovação do presente projeto.

Guaíba, 10 de Maio de 2023.

Documento Assinado Digitalmente no padrão ICP-Brasil por:
ICP-BrasilFLORINDO RODRIGUES DOS SANTOS:38449773091
10/05/2023 12:46:05
Assinatura do Proponente:
Documento publicado digitalmente por DANIELE DOUGLAS DE OLIVEIRA DE ALMEIDA em 10/05/2023 ás 12:09:41.
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