Câmara de Vereadores de Guaíba

Comissão de Constituição, Justiça e Redação

PROCESSO : Projeto de Lei do Legislativo n.º 049/2023
PROPONENTE : Ver. Florindo Motorista

"Institui o Título de Cidadão Guaibense no âmbito do Município de Guaíba, dispõe sobre sua concessão e dá suas providências"

Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epígrafe, de autoria do Ver. Florindo Motorista.

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação em seu parecer solicita ao Ver. Florindo Motorista que apresente substitutivo conforme parecer jurídico da Procuradoria desta casa.

Sala das Comissões, 09 de Maio de 2023.

Ver. Alex Medeiros (PP)
Presidente

Ver. Everton da Academia (PTB)
Relator

Ver. Rosalvo Duarte (PL)
Secretário

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ICP-BrasilALEX SANDRO MEDEIROS DA SILVA:95381473087
09/05/2023 20:43:56
ICP-BrasilEVERTON SILVA GOMES:63418371000
09/05/2023 20:57:48
ICP-BrasilROSALVO DUARTE:38449714087
11/05/2023 15:41:37
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