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"Requer concessão de Título de Cidadã Guaibense à Srª. Melemia Joanna Frozza Fernandes." Vem a esta comissão, para parecer, Requerimento à Mesa Diretora em epígrafe, de autoria do Ver. Alex Medeiros. A Comissão de Constituição, Justiça e Redação em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, sendo assim, opinamos pela aprovação do requerimento, destacando, desde já, que no posterior projeto de lei para a efetiva concessão do título deverão ser comprovados, sob pena de inviabilidade, a residência há mais de dez anos em Guaíba e o domicílio eleitoral há mais de cinco anos em Guaíba. Sala das Comissões, 04 de Maio de 2023.
 EVERTON SILVA GOMES:6341837100004/05/2023 15:59:17 ROSALVO DUARTE:3844971408704/05/2023 16:08:27 ALEX SANDRO MEDEIROS DA SILVA:9538147308705/05/2023 16:02:55 |
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