Comissão de Constituição, Justiça e Redação | |||||||||
"Moção de Apelo ao Executivo Municipal e à Secretaria de Administração para que utilizem vigilantes concursados do município nas rondas e prevenção, nas Escola e Creches Municipais" Vem a esta comissão, para parecer, moção em epígrafe, de autoria do Ver. Ale Alves. A Comissão de Constituição, Justiça e Redação em seu parecer solicita à Secretaria de Administração do Município informações técnicas sobre a matéria da proposição e ao Instituto Gamma - IGAM a emissão de parecer jurídico. Sala das Comissões, 03 de Maio de 2023.
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