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"Concede Título de Cidadã Emérita à Sra. Amanda de Oliveira Beline" Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epígrafe, de autoria do Ver. Rosalvo Duarte. A Comissão de Constituição, Justiça e Redação em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, conforme parecer da Procuradoria desta casa, sendo assim, opinamos pela aprovação do projeto com emenda. Sala das Comissões, 03 de Maio de 2023.
 ALEX SANDRO MEDEIROS DA SILVA:9538147308704/05/2023 10:40:11 EVERTON SILVA GOMES:6341837100004/05/2023 13:25:51 ROSALVO DUARTE:3844971408704/05/2023 16:16:00 |
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Documento publicado digitalmente por em 03/05/2023 ás 16:38:27. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 3d563a2e98d0a2f3dd61b417043192e3.
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