Comissão de Constituição, Justiça e Redação | |||||||||
"Concede Título de Cidadã Emérita à Sra. Amanda de Oliveira Beline" Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epígrafe, de autoria do Ver. Rosalvo Duarte. A Comissão de Constituição, Justiça e Redação em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, conforme parecer da Procuradoria desta casa, sendo assim, opinamos pela aprovação do projeto com emenda. Sala das Comissões, 03 de Maio de 2023.
![]() 04/05/2023 13:40:11 ![]() 04/05/2023 16:25:51 ![]() 04/05/2023 19:16:00 |
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