Comissão de Constituição, Justiça e Redação | |||||||||
"Moção de Apelo pelo reforço na segurança das Escolas Estaduais no Município de Guaíba" Vem a esta comissão, para parecer, moção em epígrafe, de autoria do Ver. Ale Alves. A Comissão de Constituição, Justiça e Redação em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, sendo assim, opinamos pela aprovação da moção. Sala das Comissões, 03 de Maio de 2023.
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