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"Dispõe sobre a Semana da Conscientização dos Malefícios dos Ruídos Sonoros nas Escolas Municipais e Particulares para os Portadores do Transtorno do Espectro Autistas em Crianças e Jovens no âmbito de Guaíba" Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epigrafe, de autoria do Ver. Marcos SJ. A Comissão de Direitos Humanos, Políticas Públicas para as Mulheres, Negros, Indígenas, LGBTQI+, Pessoas com Deficiência e Defesa do Consumidor em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, conforme parecer da Procuradoria desta casa, sendo assim, opinamos pela aprovação do projeto substitutivo. Sala das Comissões, 27 de Abril de 2023.
 JOAO CARLOS DA SILVA CALDAS:3636797409127/04/2023 14:03:03 MANOEL JARDIM DA SILVEIRA:4414652308727/04/2023 14:05:35 AIRTON MENEZES TEIXEIRA:0230788807127/04/2023 15:33:51 |
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Documento publicado digitalmente por em 27/04/2023 ás 13:46:10. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 48e0a34dc5ec6527973fd1569bfeab64.
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