Comissão de Direitos Humanos, Políticas Públicas para as Mulheres, Negros, Indígenas, LGBTQI+, Pessoas com Deficiência e Defesa do Consumidor | ||||||||||||
"Cria o "Mês de Conscientização e prevenção da Lei Henry Borel” no Município de Guaíba e dá outras providências" Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epigrafe, de autoria do Ver. Marcos SJ. A Comissão de Direitos Humanos, Políticas Públicas para as Mulheres, Negros, Indígenas, LGBTQI+, Pessoas com Deficiência e Defesa do Consumidor em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, conforme parecer da Procuradoria desta casa, sendo assim, opinamos pela aprovação do projeto Substitutivo. Sala das Comissões, 27 de Abril de 2023.
JOAO CARLOS DA SILVA CALDAS:36367974091 27/04/2023 14:03:38 MANOEL JARDIM DA SILVEIRA:44146523087 27/04/2023 14:04:46 AIRTON MENEZES TEIXEIRA:02307888071 27/04/2023 15:35:45 |
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