Câmara de Vereadores de Guaíba
Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

PROPOSIÇÃO N.º 253/2023 ESPÉCIE: Requerimento

Proponente: Partido: Sessão:
Ver. Manoel Eletricista PSDB 02/05/2023

O vereador que ao final subscreve, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, requer a mesa diretora que envie correspondência ao Conselho Tutelar, para responda o que segue:

Nós Guaibenses sempre buscamos o fortalecimento do Conselho Tutelar municipal que vem cumprindo metas da gestão estratégica na área da criança e do adolescente, uma importante missão, como agente de transformação social e espera-se a continuidade dos trabalhos, mediante o envolvimento de todos.

Neste seguimento para um melhor conhecimento solicitamos as seguintes informações:

01 – Quantos atendimentos foram  realizados pela atual gestão, quais a natureza das violações que chegaram ao conhecimento do Conselho?

02 – Quais  as providências que foram tomadas?

03 – Houve  campanhas realizadas e  visitas domiciliares?

04 - O que foi julgado relevante e que permita conhecer o trabalho desenvolvido pelos Conselheiros?

Solicitamos cópia dos três últimos relatórios do Conselho Tutelar e entendemos que deve ser respondida de forma a preservar dados sensíveis a respeito de crianças e adolescentes ou de eventuais agressores

Justificativa:

O fortalecimento do Conselho Tutelar Municipal durante esses últimos anos, pouco foram as providências adotas para que pudessem contar com uma melhor estrutura de apoio que funcionem efetivamente com a elaboração de planos de ação que, baseado no diagnóstico da demanda, se respondidas informações do nosso requerimento, possivelmente fundamentará a intervenção sobre o orçamento-criança, com reflexos sobre a implementação de uma melhor estrutura e um maior número de conselheiros.

O assunto é relevante  onde não deveria funcionar sem meias medidas mas, tudo depende de verba dos gestores Municipais, fato que nós legisladores devemos reivindicar com uma maior amplitude onde toda a sociedade Guaibense sairá ganhando.

Documento Assinado Digitalmente no padrão ICP-Brasil por:
ICP-BrasilMANOEL JARDIM DA SILVEIRA:44146523087
26/04/2023 18:32:01
Assinatura do Proponente:
     
    Tramitação:
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Assessor de Bancada    
    Aprovado na Ata n.º
Aceita pela Mesa Diretora em:   Transmitido Via Ofício nº.
     
     
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Secretário   Presidente
Documento publicado digitalmente por JAQUELAINE VASCONCELOS DE ABREU em 26/04/2023 ás 18:31:06.
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