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"Dispõe sobre a Semana da Conscientização dos Malefícios dos Ruídos Sonoros nas Escolas Municipais e Particulares para os Portadores do Transtorno do Espectro Autistas em Crianças e Jovens no âmbito de Guaíba" Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epígrafe, de autoria do Ver. Marcos SJ. A Comissão de Constituição, Justiça e Redação em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, conforme parecer da Procuradoria desta casa, sendo assim, opinamos pela aprovação do projeto substitutivo. Sala das Comissões, 26 de Abril de 2023.
 ALEX SANDRO MEDEIROS DA SILVA:9538147308726/04/2023 15:38:52 EVERTON SILVA GOMES:6341837100027/04/2023 10:16:34 ROSALVO DUARTE:3844971408727/04/2023 16:24:39 |
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Documento publicado digitalmente por em 26/04/2023 ás 15:06:14. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 5d702c2fb7d184dba00a1c34b81ecefc.
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