Câmara de Vereadores de Guaíba

Comissão de Educação, Cultura e Esporte

PROCESSO : Projeto de Lei do Executivo n.º 021/2023
PROPONENTE : Executivo Municipal

"Cria o Centro Educacional Integrado de Atendimento ao Autista de Guaíba. "

Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epígrafe, de autoria do Executivo Municipal.

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, conforme parecer da Procuradoria desta casa, sendo assim, opinamos pela aprovação do projeto com a emenda da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.

Sala das Comissões, 25 de Abril de 2023.

Ver. Tiago Green (PTB)
Presidente

Ver. Rosalvo Duarte (PL)
Relator

Ver. Professor Luciano Rocha (Republicanos)
Secretário

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ICP-BrasilROSALVO DUARTE:38449714087
25/04/2023 17:01:19
ICP-BrasilLUCIANO LUIZ LUZ DA ROCHA:55436927068
25/04/2023 17:07:24
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02/05/2023 16:38:57
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11/05/2023 10:56:16
Documento publicado digitalmente por em 25/04/2023 ás 16:57:32. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 3b094a46b10c80dcef1eeab99ab98992.
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